A ANP informou nesta terça-feira (03) que somou mais de R$ 700 milhões em penalidades a distribuidoras de combustíveis em processos que investigam aumentos abusivos de preços. As apurações ocorreram durante a vigência de duas medidas provisórias que deram à agência poder para fiscalizar e punir esse tipo de prática.

Segundo o regulador, foram encontrados reajustes “imotivados” de até 4.000% na margem entre o custo de compra e o preço de venda dos produtos. A ANP não divulgou os nomes das empresas punidas, mas afirmou que as distribuidoras condenadas em primeira instância, juntas, respondem por mais de 45% do volume total de combustíveis movimentado no mercado nacional em 2026.

A agência também informou que deixou de ter competência para autuar agentes econômicos especificamente por preços abusivos após a perda de validade das medidas provisórias que tratavam do tema. Com isso, os casos que ainda estiverem pendentes serão enviados à Senacon e aos Procons estaduais e municipais parceiros, depois da análise preliminar das notas fiscais pela agência.

Na semana passada, a diretoria da ANP aprovou o encaminhamento ao Cade de 11 processos administrativos sancionadores contra dez distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. O objetivo é permitir que o órgão da concorrência avalie se houve eventual conduta anticoncorrencial relacionada às práticas identificadas pela fiscalização.

Em nota, a ANP esclareceu que o envio não significa conclusão sobre infração à ordem econômica. “A medida não significa que a Agência tenha constatado infrações à ordem econômica, que são de responsabilidade do Cade, mas que os elementos reunidos durante a fiscalização poderão subsidiar a análise do órgão responsável pela defesa da concorrência”, disse a ANP.