A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a aprovação com ressalvas das contas de governo de Delson Lustosa, referentes ao exercício de 2024, quando administrava Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú.

O parecer reconhece que o município cumpriu os principais limites constitucionais e fiscais, mas aponta falhas no planejamento orçamentário, na transparência pública e no registro de despesas pendentes de pagamento.

Segundo a análise, a gestão aplicou 26,25% da receita vinculável em educação e 23,40% em saúde. Também destinou 71,97% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação básica.

As despesas com pessoal corresponderam a 52,15% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites legais.

O exercício terminou com superávit orçamentário de R$ 2,52 milhões e superávit financeiro de R$ 2,11 milhões. Apesar disso, o tribunal identificou despesas inscritas em restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente nas respectivas fontes de recursos.

Também foram registradas deficiências na elaboração do orçamento, na abertura de créditos adicionais e na divulgação de informações públicas. Na avaliação de transparência, o município recebeu classificação “Básico”.

O processo teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhado pelos conselheiros Marcos Loreto e Eduardo Lyra Porto.

Ao avaliar o conjunto das contas, a Segunda Câmara considerou que as irregularidades não tinham gravidade suficiente para justificar uma recomendação de rejeição.

O parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Terezinha, que terá a responsabilidade de julgar as contas de 2024.

Fonte: Blog Causos & Causas
Foto: Reprodução