A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11) um projeto que transforma em crime hediondo maus-tratos a cães e gatos quando resultarem na morte do animal.
O texto segue para análise no Senado. O Projeto de Lei 2475/25 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).
Maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderão levar a penas de dois a cinco anos de reclusão. O texto também prevê multa e proibição da guarda de animais.
Studart afirma que metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina em impunidade. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia”, disse o autor do projeto.
De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações:
- se o agente quis o resultado;
- se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou
- se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.