Polícia Federal deflagra 5ª fase da Operação Xeque-Mate

A Polícia Federal realizou, na manhã desta terça-feira (8), a quinta fase da Operação Xeque-Mate, que investiga desvios de dinheiro público pela administração de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e em empresas contratadas pela Prefeitura para fornecimento de medicamentos. Uma quantia em dinheiro foi apreendida em um dos endereços.

Até a publicação desta matéria, a Polícia Federal não havia informado os nomes dos investigados nesta fase da Xeque-Mate. A operação contou com a participação de 50 policiais federais. Também participaram das atividades o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

As medidas de busca e apreensão foram determinadas pela 16ª Vara da Justiça Federal. O objetivo é reunir elementos de prova relacionados à prática de crimes e desvios de verbas públicas federais destinadas à aquisição de medicamentos.

Conforme a PF, os investigados nesta fase da Xeque-Mate poderão responder por formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória. As penas para estes crimes, se somadas, podem ultrapassar 30 anos de reclusão.

Entenda o caso

A primeira fase da Operação Xeque-Mate aconteceu no dia 3 de abril do ano passado, após a Justiça decretar o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos de Cabedelo. O então prefeito, Leto Viana; o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José; e os vereadores Jacqueline Monteiro (esposa de Leto), Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale foram presos. Apesar de não ter sido detido, o vice de Leto Viana, Flávio de Oliveira, também foi afastado da gestão.

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No mesmo mês, a PF ainda prendeu uma prima de Leto, Leila Viana, que atuava na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisava imóveis que poderiam ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.

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A Polícia Federal informou que investigações comprovaram a participação das principais autoridades públicas do município em esquema que teria os ajudado a conquistar patrimônios muito acima do condizente com suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial”, divulgou a PF.

Também foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20.000 e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

Segunda fase

Em 19 de julho, foi deflagrada a segunda fase da Operação Xeque-Mate, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e do sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de R$ 3,1 milhões. O objetivo era ressarcir os cofres públicos.

Um dos locais onde foram cumpridas ordens judiciais foi o escritório do radialista e comunicador Fabiano Gomes. A ele, foram impostas medidas cautelares. Uma delas determinava que Fabiano comparecesse à Justiça uma vez por mês para assinar documentos.

Em 22 de agosto, por desobedecer a medida, Fabiano Gomes foi preso. Após audiência de custódia, ele foi levado para a Penitenciária Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1, em Jacarapé. Fabiano Gomes acabou solto em 26 de setembro, por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Terceira fase

A terceira fase da Operação Xeque-Mate aconteceu em 22 de março deste ano e teve como alvo o empresário Roberto Santiago, proprietário dos shoppings Manaíra e Mangabeira, em João Pessoa. Além do mandado de prisão contra o empresário, foram cumpridos 11 ordens de busca e apreensão em residências de pessoas investigadas, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Na ocasião, a Justiça determinou também o sequestro de 20 imóveis, avaliados em mais de R$ 6 milhões.

De acordo com a Polícia Federal, o objetivo principal da terceira fase da operação foi coibir um esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo) da Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões.

Quarta fase

A Polícia Federal realizou a quarta fase da Xeque-Mate em 22 de maio. O alvo foi o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Fernando Catão. Ele teria participado da negociação que impediu a construção de um shopping center em Intermares. O suposto envolvimento de Catão no esquema fez com que as apurações relativas à Xeque-Mate fossem transferidas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro do ano passado.

Conforme as investigações, o conselheiro do TCE-PB teria aproveitado suas funções para agir em favor dos interesses do empresário Roberto Santiago, um dos denunciados pelo Ministério Público na Xeque-Mate. Roberto Santiago está preso desde 22 de março deste ano. A quarta fase investigou ainda suspeitas de atuação irregular de uma ONG sediada na cidade de Campina Grande. A Polícia Federal não divulgou detalhes sobre a organização não governamental.

Após a operação, Fernando Catão usou uma sessão na Corte para negar seu envolvimento com o esquema de corrupção investigado. “Tenho consciência plena e absoluta que agi dentro da legalidade”, disse, na ocasião.