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Governo recusou votação que teria liberado R$ 724 milhões para audiovisual

Sede da Ancine, no Rio

       Sede da Ancine, no Rio Foto: Divulgação

O governo Bolsonaro está atuando para invalidar uma votação que aprovou um documento essencial para que R$ 724 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual fossem liberados como incentivo direto ao setor. Se tivesse sido colocado em prática, o Plano, já votado, inviabilizaria a implementação de um filtro de conteúdos em editais de incentivo da Ancine, algo que Bolsonaro defende desde o início do ano.

O chamado Plano Anual de Investimentos (PAI), com as diretrizes para o destino dos R$ 724 milhões, chegou a ser aprovado no início de novembro pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, poucas horas após a Secretaria Especial da Cultura ser transferida do Ministério da Cidadania para o do Turismo e Roberto Alvim ter sido alçado ao comando da subpasta.

A votação, porém, foi questionada no Conselho Superior de Cinema, porque os membros do Comitê haviam acordado, em uma reunião no dia 6 de novembro, fazer um novo encontro para aprovação do plano no dia 25 de novembro. O que houve, porém, é que os integrantes do comitê consideraram urgente adiantar o processo quando foi noticiada a transferência da Secretaria da Cultura para a pasta do Turismo.

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