A Câmara dos Deputados enviou à sanção, nesta sexta-feira (15), o projeto que cria piso salarial para a enfermagem. O envio foi antes de os congressistas apontarem a origem dos recursos que bancarão a medida.

O texto diz que que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ganhem ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar, no mínimo, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, pelo menos R$ 2.375.

O grupo de deputados que analisou a proposta estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. O governo calculou a cifra em R$ 22 bilhões, também incluindo poder público e empresas.

Eis a íntegra da remessa à Secretaria Geral da Presidência da República, assinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 4 de maio. Como o Senado já havia analisado a proposta, faltava só a sanção presidencial para a medida entrar em vigor.

Lira, porém, segurou o envio do projeto a sanção. Foi um arranjo incomum. Normalmente as propostas aprovadas pelo Congresso são enviadas a sanção logo em seguida. Não há, porém, um prazo para que isso seja feito.

O entendimento era que faltava aprovar uma emenda à Constituição para dar segurança jurídica à medida e encontrar os recursos para bancar os custos. Só a mudança constitucional foi aprovada.