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A Câmara de Vereadores de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, passou a contar com 25 cargos efetivos em seu quadro de pessoal. A mudança foi estabelecida pela Lei Complementar nº 002/2026, que reorganiza a estrutura administrativa do Legislativo municipal e determina que o preenchimento das funções seja realizado exclusivamente por concurso público.
A medida, entretanto, não significa que um concurso esteja aberto neste momento. A legislação estabelece que os cargos permanecerão vagos até a realização do certame. Dessa forma, ainda será necessário aguardar os procedimentos administrativos e a publicação do edital.
Os vencimentos básicos previstos variam entre R$ 1.621 e R$ 2.700. A jornada será de 30 horas semanais para a maior parte das funções, enquanto Vigilante Legislativo terá regime de trabalho em escala 12×36.
As informações constam na legislação publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe) da última quarta-feira, 02 de setembro.
Novo quadro prevê cargos em cinco funções
A reorganização estabelece cinco funções no quadro efetivo da Câmara. A maior quantidade é destinada a Agente Administrativo, com 10 vagas.
Também foram criadas seis vagas para Auxiliar de Serviços Gerais, quatro para Vigilante Legislativo, três para Técnico em Contabilidade e duas para Técnico de Controle Interno.
Os requisitos de escolaridade, atribuições e demais critérios relacionados ao futuro processo de seleção deverão ser observados conforme as regras aplicáveis a cada função e as informações que forem divulgadas oficialmente.
Cargos serão preenchidos por concurso público
A Lei Complementar nº 002/2026 determina que o provimento dos novos cargos efetivos ocorra mediante concurso público.
A criação dos postos representa uma etapa administrativa para a estruturação do quadro permanente do Legislativo municipal e não corresponde à abertura de inscrições.
Para que os interessados possam concorrer às vagas, ainda será necessária a realização das etapas preparatórias e a posterior divulgação das regras do certame.
Edital ainda não possui data de publicação
Até o momento, não foram divulgados prazo para publicação do edital, período de inscrições, banca organizadora ou cronograma de provas.
Também não há informações sobre taxas de inscrição ou etapas de avaliação. Esses detalhes deverão ser apresentados posteriormente pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
A Lei Complementar nº 002/2026 foi publicada na edição de 2 de setembro de 2026 do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, nas páginas 281 a 293.