7 de setembro de 2026 03:23

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Por unanimidade, TSE rejeita recurso da defesa e mantém inelegibilidade de Bolsonaro

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O julgamento virtual do caso na Corte Eleitoral terminou nesta quinta-feira (28), mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL.

O plenário virtual é um formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do TSE.

A defesa de Bolsonaro tentou reverter a determinação que, na prática, vai impedir o ex-presidente de se candidatar nos próximos pleitos. Mas os ministros consideraram que a decisão não deve ser alterada.

Prevalece o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, contra o recurso. Acompanham o posicionamento a ministra Cármen Lúcia e os ministros André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques, Raul Araújo.

Os advogados do ex-presidente podem recorrer Ao Supremo Tribunal Federal, apresentando o chamado recurso extraordinário, que pretende questionar pontos da decisão do TSE que violariam a Constituição.

O recurso foi apresentado ao próprio TSE em agosto, após o tribunal publicar o chamado acórdão (decisão colegiada dos ministros).

A defesa apresentou os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.

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