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Decreto assinado por Lula dá poder de polícia à Guarda Municipal

Prefeitura de Olinda foi autorizada a começar treinamento da Guarda Municipal para porte de arma de fogo

Em meio à discussão de medidas para reprimir a criminalidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, na última semana, regulamentando a cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública. Na prática, os profissionais poderão realizar funções semelhantes à Polícia Militar – com patrulhamento preventivo e prisões em flagrante, encaminhando os suspeitos às delegacias.

“É uma demanda de gestores de todo o país para reforço da segurança em cidades e estados. A atuação das guardas municipais é um importante instrumento nesse sentido, já que são formadas por cidadãos próximos às comunidades, que conhecem o cotidiano local e poderão prestar serviços importantes”, declarou, em pronunciamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O decreto prevê ainda que os guardas municipais, assim como os policiais militares já fazem, podem contribuir para a preservação do local do crime, quando possível e sempre que necessário.

Nesta quarta-feira (27), foram publicadas no Diário Oficial da União portarias celebrando acordos de cooperação técnica entre a Superintendência Regional da Polícia Federal e três prefeituras de Pernambuco para que a Guarda Municipal tenha autorização de portar arma de fogo. O acordo foi fechado com Olinda e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste.

Além desses municípios, Ipojuca (RMR) e Petrolina, já contam com a Guarda Municipal armada. E a Prefeitura de Camaragibe também solicitou autorização e aguarda finalização do processo.

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