A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que atravessa um período de calmaria desde o início de fevereiro, deve voltar à movimentação tradicional esta semana quando o projeto da governadora Raquel Lyra que cria um cronograma para extinção das faixas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, obedecendo a um escalonamento que vai de junho deste ano até junho de 2026, vai ser tratado em audiência pública e ser motivo de debates nas comissões de justiça, finanças e administração.

Uma reivindicação feita há anos, a extinção das faixas, criadas com o objetivo de remunerar melhor parte dos policiais, sobretudo os que estão mais nas ruas, é reivindicada pelos policiais e bombeiros que afirmam que sua existência acabou criando divisões nas categorias, o que seria prejudicial ao desempenho da tropa. Durante sua campanha, a governadora Raquel Lyra se comprometeu a extinguir o processo e enviou no início deste ano projeto nesse sentido para a Assembleia.

O Governo justifica ser impossível acabar as faixas de uma só vez porque o estado não tem condições de arcar com toda a despesa em 2024, daí a extinção escalonada que precisa ser votada e aprovada no Legislativo. Os deputados que são PMs ou defensores das reivindicações da tropa, Alberto Feitosa (PL), Joel da Harpa (PL), Abimael Santos (PL) e Fabrízio Ferraz (Solidariedade), apresentaram emendas e subemendas ao projeto governamental, reduzindo o prazo de extinção. A emenda mais polêmica é do deputado Coronel Alberto Feitosa que reduz de 2 anos para 90 dias o processo.

Com maior poder de fogo na Alepe do que tinha em 2023, a governadora, pelo que se comenta nos gabinetes da casa, não deve ter dificuldade de aprovar o seu projeto como está. No máximo, poderia ceder um pouco nos prazos, é o que se imagina. Na próxima quarta-feira as comissões de administração e segurança pública farão audiência conjunta quando esperam a presença de muitos militares na casa. Depois o assunto vai ser votado nas comissões para então ir a veredicto do plenário.

O Coronel Alberto Feitosa acredita em redução do prazo anteriormente estabelecido e diz que o assunto é pacificado tanto na PM quanto nos Bombeiros. Segundo ele, a Faixa A, que vai ser extinta em junho deste ano só contempla hoje 10% dos policiais, de forma que sua extinção vai ter pouco efeito sobre os policiais. Mesmo com 3,4% de aumento para as categorias militares como um todo este ano, o que também está no projeto, ele diz que alguns policiais, sobretudo soldados, vão ter um incremento de apenas R$ 50,00 em sua remuneração.

No Palácio do Campo das Princesas o assunto tem sido discutido pela assessoria da governadora, os deputados leais ao Governo já estão sendo chamados para conversar no sentido de ajudar na aprovação do projeto com a mesma redação atual. Se até o ano passado o governo foi condescendente com deputados e partidos que, mesmo se dizendo da base, não corresponderam, no voto, à orientação do Palácio, este ano a disposição é outra e as cobranças já começaram a ser feitas.