O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Serra Talhada, instalou inquérito civil para apurar possível existência de servidor fantasma no âmbito da Prefeitura de Serra Talhada. De acordo com o MP, constitui improbidade administrativa, a conduta do agente público que mediante a prática de ato doloso, obtém vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.

Segundo o MP, os atos a serem investigados, podem ferir diretamente os princípios da Administração Pública, o que também pode incluir o enriquecimento ilícito e causar prejuízos ao erário público, condutas estas vedadas pelo ordenamento jurídico e pelos princípios norteadores da Administração Pública.

“CONSIDERANDO a imprescindibilidade de uma melhor apuração por meio do presente instrumento, sendo os elementos colhidos até então insuficientes para identificar todos os responsáveis e delimitar o objeto;

Resolve, assim, promover as diligências indispensáveis à instrução do feito, determinando, desde logo, a adoção das seguintes providências:

cópia da portaria que determinar a instauração de inquérito civil será encaminhada, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional – CAOP respectivo, bem como à Secretaria Geral, para publicação no Diário Oficial, comunicando-se ao CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público – CGMP, e ainda:

1. Seja oficiada a Secretaria de Esportes de Serra Talhada para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe cópia dos relatórios elaborados/emitidos pela servidora em questão ou quaisquer atos administrativos que comprovem o efetivo exercício do seu cargo nos últimos 05 (cinco) anos;”