20 de novembro de 2026 09:33

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TRE-PE torna inelegível ex-prefeito Manuca, hoje secretário estadual

Por Rodrigo Fernandes/ JC

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) tornou inelegível o ex-prefeito do município, Emmanuel Fernandes (Avante), conhecido como Manuca, atual secretário estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. A decisão aponta a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

Manuca é acusado de ter contratado funcionários temporários para a prefeitura de Custódia, enquanto era prefeito, e utilizado essa mão de obra na militância da chapa formada por Manoel e Anne, apoiados por ele na eleição do ano passado. A dupla foi eleita com 13.438 votos (59,64%).

O processo aponta um acréscimo de 96 servidores temporários, especialmente em escolas municipais, entre os meses de julho e agosto de 2024. De acordo com depoimentos de testemunhas contidos nos autos, esses funcionários permaneciam sem exercer atividades nas escolas, vestiam roupas com as cores da chapa e participavam de atos eleitorais.

Ainda segundo os autos, parte dos pagamentos a esses servidores era realizada fora do calendário tradicional de vencimentos, e os recursos eram utilizados para cooptar novos eleitores para a chapa. Em alguns casos, valores de R$ 100 seriam distribuídos a cada novo eleitor, segundo relatos das testemunhas.

Nesta terça-feira (16), ao julgar um recurso apresentado pelo grupo, a relatora do caso, desembargadora Roberta Viana Jardim, entendeu que houve contratações irregulares de servidores temporários sem situação excepcional que justificasse as admissões e sem a realização de processo seletivo simplificado.

Também foi reconhecida a realização de pagamentos atípicos a servidores às vésperas das eleições, com o uso de recursos públicos para financiar militância eleitoral e compra de votos. Segundo as provas analisadas pelo Tribunal, as contratações comprometeram a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito.

A maioria dos desembargadores do TRE-PE decidiu pela condenação do ex-prefeito Manuca à inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2024.

Conforme entendimento do TRE-PE, a decisão tem efeito imediato. Contudo, os três condenados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que diz Manuca

Procurado pela reportagem, o secretário Manuca afirmou que respeita e confia na Justiça Eleitoral, mas que a decisão não é definitiva e que vai recorrer. Veja o posicionamento na íntegra abaixo.

O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Emmanuel Fernandes (Manuca de Zé do Povo), informa que a decisão proferida nesta data pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco não é definitiva e será objeto de recurso no próprio TRE-PE, conforme previsto na legislação eleitoral.

A defesa adotará todas as medidas cabíveis para a reapreciação do caso. O secretário reafirma sua tranquilidade, respeito às instituições e confiança na Justiça Eleitoral.

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