A prefeitura de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, publicou um decreto proibindo a cobrança de taxa mínima de consumo em praias. A decisão veio após o caso de agressão a um casal de turistas de Mato Grosso, no último dia 27, em Porto de Galinhas.
Johnny Andrade Barbosa e Claiton Zanatta foram resgatados por uma equipe de salva-vidas do município. Segundo as vítimas, eles foram agredidos após se recusarem a pagar R$ 80 para um barraqueiro – valor que seria mais alto que o combinado anteriormente, de R$ 50.
Os barraqueiros, no entanto, negaram que isso aconteceu. Segundo eles, em vídeo publicado nas redes sociais, desde o momento da chegada dos turistas o valor combinado pelo aluguel da estrutura – duas cadeiras e um guarda-sol – era de R$ 80, fora o consumo do local.
Com a nova determinação da gestão municipal, isso não pode mais acontecer. O Decreto nº 149/2025 altera dispositivos do nº 485/2018, e proíbe práticas consideradas abusivas, como consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo, além da venda casada de bens, serviços ou produtos.
“Qualquer descumprimento das regras aqui previstas poderá gerar a cassação da autorização concedida, ficando a Secretaria de Meio Ambiente e controle urbano, mediante decisão fundamentada, autorizada a suspender temporariamente autorização para apuração de fatos”, diz trecho do decreto, publicado na edição da terça-feira (30/12) do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Nesta sexta-feira (2), a prefeitura de Ipojuca também informou que irá fazer uma fiscalização durante todo o dia na praia de Porto de Galinhas. O objetivo, segundo a gestão, é coibir abusos que possam ser praticados pelos barraqueiros, comerciantes no local.
Relembre o caso
Segundo Johnny Andrade Barbosa e Cleiton Zanatta, a confusão teria começado porque comerciantes da área teriam cobrado um valor acima do combinado anteriormente para ceder cadeiras.