Por Cláudio Soares, advogado e jornalista

Uma abordagem policial ocorrida em Belo Jardim, neste domingo(09), desperta sérias preocupações sobre o uso desproporcional da força e a necessidade de respeito aos limites legais da atuação policial.

As imagens mostram, ao que se observa, quatro policiais diante de uma pessoa que já estaria dominada e algemada, enquanto um dos agentes desfere golpes no rosto do abordado. Se confirmada essa dinâmica, a agressão não pode ser tratada como simples procedimento de contenção.

É evidente que eventual resistência anterior deve ser apurada pelas autoridades competentes. A polícia tem o direito, e o dever de utilizar a força necessária para controlar uma situação de risco. Mas força policial não pode se transformar em violência gratuita depois que a pessoa já está imobilizada.

A eventual prática de tortura é extremamente grave e não pode ser relativizada em razão da condição de quem a pratica ou de quem a sofre. O Estado, justamente por deter o monopólio legítimo da força, tem uma responsabilidade ainda maior de agir dentro da lei.

O episódio precisa ser investigado com independência, garantindo-se o direito de defesa dos policiais e, ao mesmo tempo, a proteção da vítima e a apuração rigorosa de eventual abuso.

Na prática da barbárie, ninguém é diferente. A autoridade policial não pode ser confundida com autorização para a brutalidade.

O combate à criminalidade exige firmeza, mas também exige legalidade, técnica, equilíbrio e respeito à dignidade humana. É isso que diferencia a força legítima do Estado da violência que o próprio Estado tem o dever de combater.