O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria, considerada prioritária pelo governo Lula, estava fora da pauta desde meados de outubro, após divergências sobre a redução da maioridade penal.

A PEC 18/2025 pretende reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro, ampliar a integração entre os órgãos de combate ao crime organizado e estabelecer novas competências para a União, os estados e os municípios. A sessão está prevista para começar às 16h.

Entre as medidas previstas estão regras penais mais rigorosas para integrantes e líderes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, além de restrições à progressão de regime e à concessão de benefícios. O texto também amplia as atribuições da Polícia Federal, permite novas áreas de atuação da Polícia Rodoviária Federal e abre a possibilidade de criação de polícias municipais.

A proposta ainda incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e estabelece mecanismos de financiamento para o setor.

Um dos principais pontos de divergência entre parlamentares é a tentativa de incluir a redução da maioridade penal na proposta. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda que prevê a redução de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes como homicídios hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Já o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa para reduzir a maioridade penal a 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta, porém, não obteve consenso entre os integrantes do PT.

O impasse levou Alcolumbre a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro, quando o governo e a oposição ainda negociavam mudanças no texto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a matéria em 14 de outubro. Na mesma data, os senadores autorizaram um calendário especial para acelerar sua tramitação.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. Caso sofra alterações de conteúdo, deverá retornar à Câmara dos Deputados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido a aprovação da proposta e anunciado a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública após a conclusão de sua tramitação no Congresso.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado