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MPF investiga irregularidade em obra de R$ 260 mil no Parque das Águas em Monteiro, PB
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Um convênio do governo federal de mais de R$ 260 mil destinado à construção da segunda etapa do Parque das Águas em Monteiro, a 305 km de João Pessoa, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de irregularidades. A abertura do inquérito civil, instaurado a partir de um procedimento anterior conhecido como notícia de fato, foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta quinta-feira (3).
De acordo com o MPF, o repasse da verba para a Prefeitura de Monteiro seria para conclusão da segunda etapa do Parque das Águas, com construção de banheiros públicos, fonte e pavimentação. A primeira, inaugurada em 2013, consistiu na construção de praça de alimentação, quiosques, pavimentação e urbanização.
Conforme ofício enviado pela Prefeitura de Monteiro ao MPF, a obra de construção do Parque das Águas foi dividida em duas etapas, sendo a primeiro totalmente concluída e a segunda, prevista para ser finalizada em junho de 2018. Segundo a procuradoria-geral de Monteiro, a obra da segunda etapa foi abandonada pela empresa vencedora da licitação, GKM Construções.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Monteiro, por conta do abandono, o contrato com a empresa foi rescindido em março de 2019 e, por isso, a obra se encontra parada. “A edilidade está procedendo as medidas legais administrativas quanto as sanções legais e contratuais, em face da empresa GKM”, informou no ofício assinado pelo procurador de Monteiro, Miguel Rodrigues da Silva.
Para que a obra seja retomada, a prefeitura encaminhou novamente à Caixa Econômica Federal, intermediária do convênio do executivo municipal com o governo federal, para que seja reprogramada uma nova licitação. “A Caixa fez nova solicitação para a reprogramação dos valores remanescentes dos serviços, a qual está em análise pelo setor de planejamento da prefeitura, e realizará nova licitação para concluir os serviços ainda inacabados”, complementou a prefeitura no ofício.
Conforme dados disponíveis pelo sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba, foi feito somente um pagamento pela Prefeitura de Monteiro à empresa GKM Construções. O pagamento de R$ 31.439,16 foi feito no dia 7 de novembro de 2018.
Para a construção da segunda etapa da obra foi firmado o contrato de repasse n.1002567 (SICONV n. 0504302012) entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Monteiro, com intermediação da Caixa Econômica Federal. O convênio tinha valor total de R$ 262.656,73, sendo R$ 243.750,00 de verbas federais e R$ 18.906,74 de contrapartida municipal. O inquérito aberto pelo MPF tem prazo de validade de um ano.