O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) apresentou o Projeto de Lei 1163/21, que determina que o candidato à obtenção de autorização para conduzir ciclomotor será dispensado de participar de cursos e provas teóricas e de prática de direção. Para esta autorização, será apenas exigido um requerimento por parte do futuro condutor.

Com isso, os pilotos de ciclomotores, popularmente chamadas de cinquentinhas, poderão reduzir os custos ao iniciarem os preparativos para conquistarem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). “Antes, não existia essa necessidade para os ciclomotores. É uma resolução recente que decidiu que tivesse. Na verdade, a gente quer baratear o custo da habilitação para esse tipo de moto”, comentou Coutinho.

O ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h. Hoje, para obter a ACC, é preciso ter pelo menos 18 anos e ser aprovado em exames psicológico, de aptidão física e mental e de prática de direção, além de conhecer as leis de trânsito. “Com a exigência da ACC, nas atuais condições, muitos pilotos adquiriram motocicletas e hoje não podem utilizá-las. Na verdade, nossa intenção é fazer com que essas pessoas continuem a ter a condição deste transporte que é muito útil”, completou o deputado.

De acordo com o parlamentar, em cidades do interior nordestino, esse tipo de transporte é de suma importância para a mobilidade da população com baixa escolarização e difícil condição econômica. “Isso vai a dois sentidos: baratear o custo e dar condição ao analfabeto funcional para que ele tenha acesso a esse tipo de veículo”, completa.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto prevê ainda que órgãos estaduais autorizarão a prática de direção de ciclomotores em dias, horários e locais definidos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Augusto Coutinho reforça que o projeto está aberto a discussões de órgãos reguladores, como Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a sociedade em geral.