Folha de S.Paulo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, na última quinta-feira (25), resoluções que tornam obrigatório o uso do Pix automático em casos de autorização de débito interbancário quando o recebedor for pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pelo BC.

Com a medida, o cliente terá que autorizar o débito no aplicativo de sua instituição financeira antes de o dinheiro sair de sua conta. Segundo o BC, a obrigatoriedade de uso do Pix automático nas transações traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita cobranças indevidas.

As novas medidas entram em vigor em 13 de outubro, existindo ainda prazo até 1º de janeiro de 2026 para que as instituições adequem os contratos e as autorizações de débitos vigentes e possam implementar as demais ações necessárias ao seu cumprimento.

O BC diz que a adoção do Pix automático tem o potencial de aumentar a competição, reduzir a inadimplência, elevar a eficiência de processos operacionais e diminuir os custos dos procedimentos de cobrança.

A nova regra não vale quando a instituição responsável pela conta do pagador também for a destinatária dos recursos.

O que é o Pix Automático?

É uma funcionalidade do Pix voltada para pagamentos recorrentes (como contas, assinaturas e mensalidades). Com ele, o valor é debitado automaticamente da conta do pagador na data combinada, sem a necessidade de uma ação a cada cobrança.

Como funciona o Pix Automático?

• O cliente deve checar se a empresa (como sua academia ou seu serviço de streaming) oferece o Pix automático como forma de pagamento;
• Depois, é necessário autorizar o pagamento das cobranças e definir regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito;
• Periodicamente, nos dias anteriores ao pagamento, a empresa enviará a cobrança ao banco do pagador;
• O banco agenda o pagamento e notifica o cliente, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo;
• No dia previsto, o banco efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização.